O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras aplicadas ao uso de inteligência artificial na propaganda das Eleições 2026. A determinação estabelece que qualquer conteúdo criado ou significativamente modificado por ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deve ser identificado com clareza.
Proibições a respostas automatizadas e ranqueamento
Pelas novas normas, sistemas de inteligência artificial e chatbots estão terminantemente proibidos de recomendar votos, priorizar candidaturas ou apresentar favorecimento e desfavorecimento político-eleitoral em respostas geradas de forma automatizada. A restrição atinge diretamente os provedores de IA, impedidos de ranquear, indicar ou priorizar campanhas, candidaturas, partidos, federações ou coligações.
Abrangência das normas e planos de conformidade
As obrigações fixadas pelo TSE incidem sobre quem publica, compartilha, recomenda ou impulsiona propaganda política, além de alcançar os fornecedores de ferramentas de IA generativa. Como instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira e detentora de jurisdição nacional, o tribunal informou em setembro que nove plataformas digitais apresentaram planos de conformidade voltados à prevenção de riscos eleitorais, rol que inclui a OpenAI.
- Nove plataformas digitais, incluindo a OpenAI, apresentam planos de conformidade ao TSE com medidas de prevenção a riscos eleitorais.
- TSE divulga atualização das regras sobre inteligência artificial e chatbots na propaganda eleitoral.