TSE atualiza regras sobre uso de inteligência artificial para as Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral atualizou as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda para as Eleições 2026. A regulamentação exige que conteúdos criados ou significativamente alterados por IA sejam identificados com clareza nas campanhas. Além disso, chatbots e sistemas de IA estão proibidos de recomendar votos ou demonstrar favoritismo político-eleitoral em respostas automatizadas. Em setembro, nove grandes plataformas digitais, incluindo a OpenAI, já haviam apresentado planos de conformidade contra riscos eleitorais.
O que se sabe
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras para o uso de inteligência artificial na propaganda para as Eleições 2026.1
- Conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial em campanhas eleitorais devem ser identificados de forma clara.1
- É proibido que sistemas de inteligência artificial e chatbots recomendem votos, priorizem candidaturas ou mostrem favorecimento e desfavorecimento político-eleitoral em respostas automatizadas.1
- Provedores de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas, campanhas, partidos, federações ou coligações.1
- As exigências do TSE aplicam-se a quem publica, compartilha, recomenda ou impulsiona conteúdo político, além de fornecedores de ferramentas de IA generativa.1
- Em setembro, o TSE informou que nove plataformas digitais apresentaram planos de conformidade com medidas de prevenção a riscos eleitorais, incluindo a OpenAI.1
Cronologia
- TSE informa que nove plataformas digitais, incluindo a OpenAI, apresentaram planos de conformidade para as Eleições 2026 em setembro
- Divulgação da atualização das regras do TSE sobre o uso de IA e chatbots na propaganda eleitoral