A Internet Watch Foundation (IWF), organização do Reino Unido dedicada a localizar e remover conteúdos sexuais infantis na internet, identificou 6.310 imagens estáticas de abuso sexual infantil geradas por inteligência artificial durante o primeiro semestre de 2026. O total apurado em apenas seis meses superou em 40% todo o volume registrado ao longo do ano de 2025, período em que a entidade contabilizou 4.512 arquivos dessa natureza.
Perfil das vítimas e barreiras técnicas de moderação
A análise das imagens revelou que meninas constavam em 98% dos registros nos quais foi viável identificar o gênero. Em relação à faixa etária, crianças entre 7 e 13 anos representaram 79% de todo o material sintético catalogado pela IWF na primeira metade do ano.
A proliferação de materiais inéditos concebidos por inteligência artificial impõe obstáculos técnicos para a moderação de plataformas digitais. Como as criações são geradas do zero ou modificadas, elas não contam com registros de hash tradicionais (códigos de identificação digital usados para rastrear e bloquear arquivos já conhecidos nos bancos de dados). Diante do cenário, a IWF e a National Crime Agency (NCA) do Reino Unido recomendaram que pais e responsáveis revisem permissões de privacidade e evitem manter fotos de crianças disponíveis de forma pública na rede.
Aumento de queixas e ações judiciais envolvendo geradores de imagem
O impacto da tecnologia sobre fotos reais também se refletiu nos atendimentos a vítimas. O serviço Report Remove registrou 420 relatos de menores de idade a respeito de fotografias manipuladas ou falsificadas em 2026, número que superou os 397 registros acumulados durante 2025.
O debate sobre responsabilidade tecnológica envolveu diretamente ferramentas comerciais no início de 2026, quando o gerador de imagens do Grok, chatbot da xAI, gerou materiais sexualizados a partir de retratos reais de mulheres e menores de idade. O episódio levou três adolescentes a processarem a xAI na Justiça dos Estados Unidos em março de 2026, contestando a criação e distribuição não autorizada de conteúdo íntimo com suas fotos por meio do sistema.
Legislação brasileira sobre violência digital contra crianças
No Brasil, o endurecimento de regras contra abusos digitais avançou em duas etapas ao longo do ano. Em 17 de março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que atribuiu deveres de prevenção de riscos a plataformas sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criou o Centro Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil (CNCA) na Polícia Federal.
Posteriormente, em agosto de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.487/2026. A norma incluiu formalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a tipificação como violência sexual de materiais produzidos, manipulados ou concebidos digitalmente por inteligência artificial, abrangendo inclusive representações puramente fictícias.
- Entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) no Brasil
- Três adolescentes processam a xAI nos Estados Unidos pelo uso de fotos no Grok
- Sanção da Lei nº 15.487/2026 no Brasil, enquadrando materiais de IA no ECA