Corte Superior de Quebec anula sentença arbitral por uso indevido de inteligência artificial
A Corte Superior de Quebec anulou uma sentença arbitral no processo ARIHQ v. Santé Québec após constatar a utilização indevida de inteligência artificial pelo árbitro. O julgador acolheu a intempestividade do pleito com base exclusivamente em doutrina e jurisprudência inexistentes geradas pela ferramenta. A decisão judicial baseou-se na violação da autonomia da vontade das partes e no desrespeito ao dever de confidencialidade, ressalvando que o uso de IA só causa anulação se comprometer materialmente a integridade da sentença.
O que se sabe
- A Corte Superior de Quebec anulou a sentença arbitral do caso ARIHQ v. Santé Québec (2026 QCCS 1360) devido ao uso indevido de inteligência artificial pelo árbitro.1
- O árbitro único acolheu alegação de intempestividade do pleito da parte demandante fundamentando-se exclusivamente em doutrina e jurisprudência inexistentes geradas por IA.1
- O procedimento arbitral em questão envolvia uma disputa contratual relativa à prestação de serviços de saúde.1
- A decisão da Corte Superior de Quebec fundamentou-se em duas premissas centrais: a autonomia da vontade das partes (sem delegação do poder decisório) e o dever de confidencialidade imposto ao árbitro pelo Direito de Quebec.1
- A corte ressalvou que o mero uso de IA não enseja anulação, exigindo-se que a integridade da sentença tenha sido materialmente comprometida.1
- A Corte de Quebec listou cinco desafios no uso de IA por julgadores: alucinações, incompatibilidade do raciocínio estatístico com a discricionariedade humana, vieses algorítmicos, falta de confidencialidade de bancos de dados e abalo à confiança pública na Justiça.1
- No Brasil, o STJ negou liminar no HC 1094270 por falhas graves de IA e o TJPR multou advogado em agravo de instrumento por citação de precedente inexistente.1
Cronologia
- Corte Superior de Quebec anula a sentença arbitral no caso ARIHQ v. Santé Québec (2026 QCCS 1360)
Quem está envolvido
A
ARIHQparte no procedimento arbitral
CS
Corte Superior de Quebectribunal prolator da decisão anulatória
SQ
Santé Québecparte no procedimento arbitral
ST
Superior Tribunal de Justiçatribunal brasileiro citado como precedente
TD
Tribunal de Justiça do Estado do Paranátribunal brasileiro citado como precedente