Tribunal de Tóquio reconhece proteção legal da voz humana contra clonagem por IA
Corte japonesa fixou diretriz de defesa da identidade vocal em processo movido por dublador contra o TikTok, mas recusou a remoção dos vídeos da plataforma.
Uma decisão do tribunal de Tóquio estabeleceu que a voz humana conta com amparo legal no Japão. O processo foi movido pelo dublador de anime Kenjiro Tsuda contra o TikTok, diante da publicação de vídeos que reproduziam um clone de sua voz elaborado por inteligência artificial.1
A ação impetrada por Tsuda representa o primeiro caso judicial no país com o objetivo de resguardar a identidade vocal de uma pessoa contra imitações sintetizadas por inteligência artificial. O aplicativo envolvido, focado na criação e no compartilhamento de vídeos curtos, pertence à empresa chinesa ByteDance.13
Entendimento judicial e rejeição de exclusão
“O uso não autorizado da voz de um intérprete (...) pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem”Aya Takahashi1
Apesar do posicionamento da juíza Aya Takahashi a respeito da potencial infração aos direitos de imagem, a corte de Tóquio indeferiu a solicitação formulada por Tsuda para que as publicações fossem retiradas do TikTok.1
Perfil de Kenjiro Tsuda
Originário da prefeitura de Osaka, Kenjiro Tsuda atua como ator na Stardust Promotion e exerce o ofício de dublador, conhecido como seiyu, por meio da Mediarte Entertainment Works.2
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão do tribunal de Tóquio sobre a clonagem de voz por IA?
O tribunal estabeleceu que a voz humana conta com proteção legal no Japão e que o uso não autorizado pode violar direitos de imagem, mas rejeitou a remoção dos vídeos do TikTok.
Quem moveu o processo contra o TikTok?
A ação foi movida pelo dublador e ator japonês Kenjiro Tsuda devido a vídeos com clone de sua voz gerado por inteligência artificial.
O tribunal determinou a retirada dos vídeos do TikTok?
Não, o tribunal de Tóquio rejeitou o pedido de Kenjiro Tsuda para que as publicações fossem removidas da plataforma.
Quem está envolvido
Fontes
- 1
Tribunal japonês determina que a voz humana está protegida em caso de IA do TikTok
- 2
Kenjiro Tsuda (Wikipedia)
- 3
TikTok (Wikipedia)
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