Tribunal dos EUA suspende temporariamente lei de Minnesota contra nudes gerados por IA
O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma lei de Minnesota que proibia a criação por IA de imagens falsas de nudez de pessoas identificáveis. A liminar atendeu a um recurso da xAI, empresa de Elon Musk, que questiona a constitucionalidade do texto em vigor desde 1º de agosto. A decisão reverte entendimento prévio de primeira instância, em meio a debates sobre os mecanismos de segurança da ferramenta Grok Imagine e alegações estaduais sobre proteção contra abuso infantil.
O que se sabe
- O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito concedeu liminar à xAI suspendendo temporariamente uma lei de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por IA.1
- A suspensão da lei foi concedida enquanto a xAI questiona a constitucionalidade da legislação estadual.1
- A lei de Minnesota entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites e desenvolvedores de permitir a criação de imagens realistas expondo partes íntimas de pessoas identificáveis.1
- Em primeira instância, o juiz federal Donovan Frank havia rejeitado a cautelar da xAI por considerar que a empresa não comprovou dano irreparável e demorou para acionar a Justiça.1
- A xAI argumentou que sua ferramenta Grok Imagine possui proteções rigorosas para impedir a geração de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais.1
- A xAI informou que começou a processar usuários que burlam as travas de segurança do Grok para criar imagens sexuais sem consentimento.1
- O estado de Minnesota defendeu a lei alegando que ela combate a proliferação de material de abuso sexual infantil gerado por ferramentas de IA como o Grok Imagine.1
Cronologia
- Entrada em vigor da lei de Minnesota contra nudes gerados por IA
- Juiz federal Donovan Frank rejeita pedido inicial de medida cautelar da xAI
- Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito concede liminar suspendendo a lei
Quem está envolvido
DF
Donovan Frankjuiz federal de primeira instância
EM
Elon Muskproprietário da xAI
GI
Grok Imagineferramenta de IA da xAI
M
Minnesotaestado réu no processo
TF
Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuitoórgão judicial que concedeu a liminar
X
xAIautora da ação